Nas suas quatro décadas de acção, golpeada pela repressão fascista, atacada pelo divisionismo ao serviço do patronato, sujeita às acções dos que proclamaram o objectivo de «partir a espinha à Intersindical», alvo de práticas sistemáticas para a enfraquecer, paralisar, descaracterizar e destruir enquanto organização de classe, a CGTP-IN afirmou-se e afirma-se como grande central sindical dos trabalhadores portugueses, sua criação e conquista histórica que estes defenderão, fortalecerão e afirmarão para o futuro, alicerçados num presente de grande confiança e determinação, de que é exemplo a extraordinária adesão à manifestação de 29 de Maio último.

Ciclicamente desenvolvem-se linhas de ataque e diversão e tentativas de descaracterização da CGTP-IN e do movimento sindical unitário que consubstancia. Ainda recentemente – no momento em que se intensifica e amplia a ofensiva em curso, uma das mais fortes contra os direitos e interesses dos trabalhadores, quando se exige o reforço da unidade, da organização e da luta dos trabalhadores, na véspera do 1.º de Maio e no processo de preparação da grande manifestação nacional de 29 de Maio – foi lançada uma nova linha de diversão, com iniciativas em Portugal e no estrangeiro e o habitual eco, nos usuais meios de comunicação social, a que não faltou a vertente anticomunista.

Falsificações

No passado mês de Abril, foi editada uma publicação com o título Inter Nacional, onde o autor – Florival Lança – insiste no objectivo de ruptura com a posição de sempre da CGTP-IN de não filiação em centrais mundiais e defende a sua filiação na Confederação Sindical Internacional (CSI), resultante da fusão da CISL com a CMT (na prática, da absorção da CMT pela CISL). Tal insistência ocorre em confronto com a posição afirmada pelo XI Congresso da CGTP-IN, que manteve a decisão de não filiação em centrais sindicais mundiais, a par do prosseguimento de amplas e plurais relações com as várias centrais existentes, com centrais regionais e nacionais nomeadamente muitas que não têm filiação internacional e o estímulo à cooperação multilateral no quadro da unidade na acção na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores.

A publicação, recheada de especulações sobre uma alegada posição «isolacionista», socorre-se de um suposto facto para concluir que o debate no seio da CGTP-IN, no quadro do seu último Congresso realizado em Fevereiro de 2008, foi «viciado» à partida, pois, segundo o autor, os partidos comunistas já haviam decidido numa reunião realizada em 2006 em Lisboa a filiação na Federação Sindical Mundial (FSM) das centrais e sindicatos que pudessem influenciar, tendo adoptado uma «resolução» que, numa entrevista ao Expresso, apelidaria de «secreta».

Não sendo objectivo deste texto a crítica ao conteúdo da publicação – e tantas que haveria a fazer – cabe-nos o direito e o dever de informar que tal ataque à CGTP-IN, envolvendo uma diatribe contra o PCP e o movimento comunista, assenta, desde logo, numa mentira e numa falsificação de documentos. A «reunião» referida é nem mais nem menos do que o Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários – que aprovou três documentos – que podem ser consultados desde 2006 no sítio do PCP na Internet e que não referem esta questão.

A «Resolução» que Florival Lança publica é um texto posto a circular por um partido participante do Encontro, como o foram outros dez versando os mais variados assuntos, que, como é prática, são subscritos pelos partidos que o entenderem e que não responsabilizam o Encontro e os seus participantes, mas apenas e exclusivamente os partidos que os subscrevem. No caso, esse documento foi subscrito por apenas 18 dos 63 partidos presentes. O PCP não subscreveu. Mas mesmo esse documento, contrariamente ao que é afirmado por Florival Lança, não é secreto, está publicado, juntamente com a lista dos seus subscritores, desde 2006 no sítio Internet www.solidnet.org na secção Solidarity statements.

Orientações claras e conhecidas

Cabe dizer que a posição do PCP e a orientação para a acção dos comunistas também nesta matéria é clara e foi consagrada na Resolução do XVIII Congresso do PCP realizado em 29, 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008, designadamente na abordagem sobre as organizações de classe dos trabalhadores (ver caixa).

Essa posição coloca como questão central, também no plano internacional, a unidade na acção na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores. Mas, como é evidente, é uma posição que não se confunde com qualquer atitude de equidistância na apreciação entre a CSI (sucedânea da CISL, organização que em cinco décadas de existência se caracterizou por posições retrógradas alinhadas com o capital e o imperialismo, em que não se pode esquecer a colaboração com o golpe fascista de Pinochet no Chile e mais recentemente com a tentativa de golpe fascista na Venezuela) e a FSM (organização que apesar das suas limitações se insere no movimento sindical de classe e anti-imperialista).

É importante o desenvolvimento e fortalecimento do movimento sindical de classe no plano internacional, que inclui a FSM, sem que isso signifique que os comunistas portugueses defendam, o que não acontece, a filiação da CGTP-IN na FSM.

O que é absolutamente escandaloso é que o autor e os que estimularam, apoiaram e caucionaram esta publicação, defendam as suas posições na base da invenção de factos e da falsificação de documentos para responsabilizar o PCP por um texto em que não tem qualquer responsabilidade e extrair daí conclusões sobre todo um processo.

Florival Lança tem o direito de ter as opiniões que entender sobre esta questão, como o têm os comunistas que, eleitos pelos trabalhadores, intervêm no movimento sindical. Não tem é o direito de faltar à verdade e de manipular documentos e acontecimentos.

Aqui fica o indispensável esclarecimento e a reposição da verdade. Sobre o essencial, a luta continua, desde já com a mobilização para o Dia Nacional de Protesto e Luta decidido pela CGTP-IN para 8 de Julho.

Repor a verdade

Os elementos atrás expostos comprovam:

Primeiro – o autor da publicação referida utiliza um documento da responsabilidade de alguns partidos, cujo título é Sobre o Movimento Operário e Sindical para o Encontro de Partidos Comunistas e Operários e acrescenta-lhe a palavra Resolução sendo referenciado na publicação como Resolução Sobre o Movimento Operário e Sindical para o Encontro de Partidos Comunistas e Operários, Lisboa, Novembro de 2006 de modo a dar-lhe credibilidade como resolução do encontro.

Segundo – retira as assinaturas dos 18 Partidos que o subscrevem para dar a ideia que é da responsabilidade de todos os partidos participantes.

Terceiro – o autor refere na publicação antes da apresentação do documento manipulado e truncado (com o nome alterado e a indicação dos partidos subscritores eliminada): «Nele (o documento), os Partidos Comunistas e Operários constantes da lista em anexo (Anexo I) comprometiam-se a contribuir para o esforço de revitalização da FSM» e publica em anexo a lista dos partidos participantes no Encontro, incluindo o PCP, com o título Lista dos Partidos Participantes na reunião de Novembro de 2006, onde foi produzido o compromisso de reforço da FSM, completando com este passo a falsificação para responsabilizar todos os partidos participantes pelo referido documento como se todos eles tivessem subscrito tal texto.

Quarto – no texto afirma-se que «se escondeu a resolução» e em declarações à comunicação social os documentos são apresentados como secretos, certamente para apimentar a grande revelação que a sua publicação representaria, faltando grosseiramente à verdade, pois todos os documentos (naturalmente os verdadeiros) são públicos desde 2006.

Quinto – a partir dos anteriores passos criam-se os «factos», que passam a constituir a realidade ficcional que serve para as análises e conclusões políticas e sindicais que servem os objectivos dos que atacam a CGTP-IN e a sua posição soberana sobre a filiação internacional.

O que disse o PCP

«No plano mundial, a CGTP-IN, as estruturas intermédias e os sindicatos, no quadro das suas possibilidades, desenvolvem uma intensa acção de solidariedade internacionalista, relações bilaterais e multilaterais.

O movimento sindical mundial conheceu nestes anos algumas alterações, em parte já perspectivadas na análise feita no XVII Congresso.

A Confederação Mundial do Trabalho (CMT) e a Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL) fundiram-se dando origem à Confederação Sindical Internacional (CSI), que não apresenta características diferenciadas das da CISL. Desde logo porque não assume a indispensável oposição ao sistema capitalista e à concretização dos aspectos essenciais da ofensiva em curso, expressa orientações de exclusão de organizações e, apesar da filiação de algumas centrais nacionais que não pertenciam a nenhuma das organizações mundiais que lhe deram origem, ficou muito aquém dos objectivos de alargamento a que se tinha proposto.

Ao mesmo tempo, a Federação Sindical Mundial (FSM) realizou o seu 15.º Congresso em Dezembro de 2005, cujas decisões têm resultado na superação de insuficiências e obstáculos limitadores da sua intervenção e em sinais de um maior dinamismo e capacidade de agregação e atracção de novas organizações.

São ainda parte da realidade do movimento sindical mundial importantes centrais sindicais nacionais sem filiação mundial e ainda espaços de cooperação multilateral, cujas práticas e dinâmicas sindicais importa acompanhar.

A posição da CGTP-IN de não filiação em centrais mundiais, tomada tendo em conta a experiência do movimento sindical português, a sua avaliação própria, os seus objectivos e a sua unidade, renova a sua actualidade a par da reafirmação da disponibilidade de relacionamento e cooperação, em torno de acções e objectivos comuns, com as centrais mundiais e no relacionamento bilateral e multilateral com diversas expressões do movimento sindical internacional, sempre orientada pela unidade na acção na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores.»

in Resolução Política do XVIII Congresso do PCP

Em www.pcp.pt e em www.solidnet.org
Documentos nada secretos

Do Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, realizado em Lisboa entre 10 e 12 de Novembro de 2006, saíram três documentos: o comunicado final aos órgãos de informação; uma moção de solidariedade com a América Latina e Cuba e um apelo contra o militarismo e a guerra, pela liberdade, a democracia, a paz e o progresso social. Todos estes documentos, bem como as intervenções dos partidos presentes e a lista dos participantes, podem ser consultados no sítio do PCP na Internet, em www.pcp.pt/internacional/actividade-internacional, onde se encontra um dossier dedicado precisamente ao Encontro Internacional de Lisboa.

No primeiro documento, salientava-se o que de mais importante tinha sido debatido no encontro e as suas conclusões fundamentais. Num dos parágrafos, destacava-se que o Encontro «constatou a agudização da luta de classes e sublinhou a necessidade da intensificação do combate ao neoliberalismo e neocolonialismo e à ofensiva exploradora do grande capital responsável pela regressão social, cultural e democrática, agredindo os mais elementares valores humanos». Mais à frente no mesmo documento acrescentava-se como uma das linhas de intervenção a oposição à «ofensiva neoliberal de desmantelamento de direitos e conquistas dos trabalhadores, agindo para fortalecer a acção de massas e o movimento sindical de classe». Sobre este assunto, nem mais uma palavra...

No «apelo», após caracterizar-se a ofensiva do capitalismo apontava-se a intenção dos partidos participantes no encontro de reforçar a sua «cooperação e acção comum» e contribuir «activamente para fortalecer o movimento operário e anti-imperialista».

Como se afirma no texto principal destas páginas, a única referência à Federação Sindical Mundial surge num texto apresentado pelo Partido Comunista dos Povos de Espanha (intitulada Sobre o Movimento Operário e Sindical para o Encontro de Partidos Comunistas e Operários) e subscrita por mais 17 partidos (num total de 63 participantes), entre os quais não está o PCP. O teor do documento e os seus subscritores podem ser consultados em www.solidnet.org na secção meetings e, aí, em International Meeting of Communist And Workers Parties, Lisbon 10-12 November 2006 seguindo depois para Solidarity Statements.